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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:48
Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa
Um homem foi acusado de ter subtraído da vítima um aparelho celular quando estavam dentro de um ônibus e, quando interrogado pela autoridade policial, assinou o documento em que prestou declarações com um nome falso. Ele foi condenado à pena de 5 meses de detenção pelo crime de falsa identidade.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 09:36
Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:35
Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços
Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:45
CCJ aprova projeto que mantém direito a reparação civil após extinção da punibilidade
Proposta modifica o Código Civil.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 09:51
Justiça condena homem por latrocínio contra idoso
Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 15:13
Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão
O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 09:59
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma
A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 15:05
Homem é condenado por adulterar placa de veículo
Pena é de prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 13:31
Acusado de matar mulher a pauladas é condenado a 17 anos de prisão
Segundo consta nos autos, o crime ocorreu na tarde do dia 16/5/2015, em Ceilândia Norte.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:14
Político acusado de estimular boca de urna em grupo de WhatsApp é absolvido
Ele havia sido denunciado pela prática em virtude do envio de um áudio a um grupo do WhatsApp no qual, supostamente, teria estimulado o crime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 11:22
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica
Pena-base. Fixação acima do mínimo.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 16:41
Acusado de matar dentro de sala de aula é condenado a 19 anos de prisão
O crime ocorreu em 13 de junho de 2017.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 10:01
OAB não pedirá urgência ao Supremo Tribunal Federal na ação sobre execução antecipada da pena
Entidade é autora de ADC que discute a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas vem sendo criticada por não assumir postura mais ativa no debate.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:41
Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 09:15
Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso
O réu continuará preso até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:22
Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar
A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 12:22
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de juiz aposentado
O juiz aposentado é acusado de matar com quatro tiros a companheira.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:27
Uso de Documento Falso na Jurisdição Federal Trabalhista
Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:47
Quem irá indenizar a adolescente vítima de estupro?
O presente artigo discorre sobre a obrigação de indenizar em caso de estupro.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:56
Acusado de matar ex-companheira e ocultar corpo é condenado a 22 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
